A urgência de fazer Reformas

Portugal é um país estagnado há 20 anos, algo que se tem acentuado com a ausência de reformas estruturais, que mantém o país, como é comumente dito, na “cepa torta”, isto tudo, apesar de ter recebido um grande volume de fundos europeus, que poderiam ter proporcionado oportunidades únicas e flagrantes, se corretamente aplicados; fundos que poderiam ter sido um instrumento indispensável na melhoria das condições de vida dos portugueses. Nesta conformidade, em que o vigésimo terceiro governo constitucional de maioria absoluta está em exercício, Portugal irá receber com o Plano de Recuperação e Resiliência e com o programa Portugal 20-30 o maior pacote de fundos da sua história, que prevejo que, infelizmente, serão, uma vez mais, desperdiçados com políticas erradas. Com uma economia endividada, em que a dívida pública em percentagem do PIB atingiu os 135,2% em 2020 e os 127,5% em 2021, segundo o relatório do Banco de Portugal, o nosso país tem que mudar estruturalmente para conseguir assegurar um futuro aos seus jovens. Deste modo, as prioridades dessas reformas deverão ser claras e centrar-se nos eixos fundamentais e estratégicos da governação, designadamente a saúde, a educação e a fiscalidade.

No que diz respeito à saúde, temos, neste momento, um Serviço Nacional de Saúde fulcral para assegurar um acesso igualitário e generalizado à saúde enquanto direito constitucionalmente consignado, o que na prática não acontece. O SNS deve ser reformado, de modo a utilizar toda a capacidade de saúde instalada no país. Um utente que necessite de recorrer a cuidados de saúde não está preocupado se o prestador é privado ou público, mas se o seu problema de saúde é resolvido a tempo e horas e com qualidade de atendimento. Devemos e podemos reformar a saúde, inspirando-nos no que por essa Europa fora é bem feito e produz excelentes resultados, procurando implementar um modelo e um sistema nacional de saúde que não viva com amarras e preconceito ideológico, mas que se centre nos problemas do utente. As pessoas com menos rendimentos, a que o SNS diz acudir, não têm efetivamente um acesso à saúde, mas um acesso a intermináveis listas de espera, muitas morrendo sem terem sido atendidas. Este modelo de saúde vigente em Portugal agudiza o nível de desigualdade ao invés de promover o acesso universal a cuidados de saúde, independentemente da natureza do prestador. A reforma estrutural que, na minha opinião, tem de ser feita é criar um sistema nacional de saúde, que conjugue o setor público e o setor privado utilizando de forma eficiente as verbas orçamentalmente canalizadas para a saúde e criando carreiras mais atrativas para os profissionais de saúde, de modo a fixar o capital humano altamente qualificado.

No que concerne à educação, a velha e sensata máxima “um país dois sistemas” nunca fez tanto sentido. O sistema de educação em Portugal penaliza os mais pobres que, por não terem posses, não podem escolher livremente a escola que querem para os seus filhos. O Estado enquanto representante de cada um dos portugueses tem de garantir, zelar e financiar a escola que os pais querem para os seus filhos nomeadamente a escola privada, se assim for a sua escolha. Ao nível do ensino superior, os políticos afirmam vezes sem conta que esta é “a geração mais qualificada e preparada de sempre”, mas também é a geração que mais emigra. Devemos então perguntar-nos a razão pela qual isto sucede. Os motivos são de clara compreensão, uma vez que o país não apresenta perspetivas para que esses jovens consigam subir na vida a trabalhar.

A fiscalidade é outro critério fundamental para a compreensão da estagnação portuguesa de duas décadas e para a crescente emigração de jovens altamente qualificados para outros países europeus. Segundo o relatório Taxing Wages 2022 da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) Portugal registou uma carga fiscal de 41,8% em 2021, o que torna impossível subir na vida a trabalhar. Neste sentido, concentremo-nos no nível de impostos diretos, ou seja, aqueles que incidem sobre o rendimento e património pagos pelos portugueses, começando pelo IRS. O IRS (imposto sobre os rendimentos singulares) pago por todos os contribuintes penaliza o mérito, o esforço e a capacidade árdua de trabalho, na medida em que qualquer aumento salarial que a empresa faça ao trabalhador é absorvido pelas taxas marginais de IRS, condenando o trabalhador a receber uma ínfima parte desse aumento na sua remuneração. Portugal é dos países da União Europeia que mais escalões de IRS tem; neste momento, são sete, mas pondera-se aumentar para nove, o que não permite à classe média almejar ganhar mais, visto que qualquer aumento salarial faz o trabalhador subir de escalão e pagar maior taxa de imposto, que é progressivo. A reforma fiscal tem de reformar o IRS reduzindo o seu número de escalões, reduzindo as taxas marginais de imposto e reduzindo as taxas sobre todos os contribuintes. A reforma fiscal em Portugal tem também de passar pela reforma do IRC (Imposto sobre os Rendimentos Coletivos) que as empresas pagam, uma vez que as elevadas taxas de imposto criam fatores de não atratividade da nossa economia face a outros concorrentes europeus. A Irlanda, que sofreu com a crise das dívidas soberanas como a economia portuguesa, tem apenas uma taxa de IRC de 12,5% o que atraiu o investimento de grandes multinacionais e transnacionais no seu território, aumentando a criação de riqueza e, por conseguinte, as condições de vida dos irlandeses. Portugal tem de criar uma taxa mínima de IRC, de modo a criar fatores de atratividade à sua economia para que deixe de ser um país estagnado e sem perspetivas e comece a ser um país em rota de convergência com a União Europeia. O salário também é preocupante, dado que a aproximação entre o salário mínimo e o salário médio causará consequências pejorativas para a economia portuguesa. O salário mínimo é uma remuneração fixada administrativamente pelo Estado não dependendo das condições da economia; este tem crescido substancial e significativamente nos últimos anos, aproximando-se perigosamente do salário médio, uma remuneração que depende das condições da economia e dos empresários. Consequentemente, os salários são nivelados por baixo mantendo-se um paradigma de baixos salários. Assim, tem de se apoiar verdadeiramente os empresários porque são eles que criam emprego e que, através do seu esforço e capacidade de resiliência, fazem crescer a economia; só baixando os impostos é possível fomentar um crescimento económico sólido.

Concluindo, na minha opinião, se estas reformas estruturais na saúde, na educação e na fiscalidade forem feitas, Portugal sairá da estagnação em que tem vivido e convergirá com os seus parceiros europeus, concretizando um crescimento económico sustentado. Por fim, deixo o meu apelo aos decisores e responsáveis políticos, de forma transversal, para que tenham a coragem de fazer as reformas estruturais de que Portugal precisa para ser um país atrativo, com melhores condições e perspetivas para todos. Sou apenas um jovem de 19 anos preocupado com o futuro do seu país e que, acima de tudo, nunca deixará de acreditar e nunca desistirá do sonho de transformar Portugal num país melhor para todos.