Dar Voz aos Estudantes - Mesa da Assembleia Geral

Jur.nal - O que faz a Mesa da Assembleia Geral?

MAG - Preside as reuniões da Assembleia Geral, órgão deliberativo máximo da NLSU – artigo 17º/3, Estatutos;

As suas competências, presentes no artigo 24º, número 1 dos Estatutos, passam por:

a) Dirigir os trabalhos da AG (…);

b) Fiscalizar a conformidade e legalidade das moções e documentos propostos em AG;

c) Verificar a existência de quórum no início da AG;

d) Redigir e assinar as propostas de ata de cada AG divulgando as decisões tomadas, afixando-as num prazo máximo de 10 dias e levando-as a aprovação na AG seguinte.

e) Assumir as funções de comissão diretiva interina, em caso de demissão da direção da AEFDUNL e sua recusa em assegurar o funcionamento da AEFDUNL até novas eleições;

f) Dar posse aos novos corpos eleitos;

g) Constituir a Comissão Eleitoral, nos termos do Artigo 54.º, até 15 dias antes do final do mandato (presidida pelo Presidente da MAG e Comissão esta que compõe a mesa de voto – artigo 67º);

h) Marcar o período eleitoral para os órgãos sociais da AEFDUNL.

A AG pode assumir a forma de: 

a) Ordinária, convocada com um mínimo de 7 dias de antecedência + nas situações previstas no artigo 20º, número 2, Estatutos (apreciação e votação do Plano de Atividades, do Relatório de Atividades, do Orçamento, do Relatório de Contas, do Inventário e do Relatório de Gestão Patrimonial; bem como a alteração dos Estatutos da NLSU);

b) Extraordinária, convocada com 48h de antecedência.

Jur.nal - Como é composta a Mesa, e quais as funções de cada membro? 

MAG - Funções d@ Presidente:

• Presidir as AGs;

• Presidir a mesa de voto;

• Presidir a Comissão Eleitoral;

• Comunicação com os Núcleos Autónomos da NLSU, nomeadamente nas eleições dos mesmos.

Funções d@ Vice-Presidente:

• Auxílio na organização documental;

• Presidir a mesa de voto na ausência do Presidente;

• Comunicação com os Núcleos Autónomos da NLSU, nomeadamente nas eleições dos mesmos;

• Presidir a AG aquando da falta do Presidente – artigo 24º, número 2.

Funções d@ Secretária:

• Redação de atas das AGs;

• Comunicação com os Núcleos Autónomos da NLSU, nomeadamente nas eleições dos mesmos;

• Organização documental.

Jur.nal - Como são eleitos?

MAG - Na última quinzena de aulas do segundo semestre do ano letivo (artigo 60º, nº1, alínea b), a eleição da Mesa da AG é feita por sufrágio direto, secreto e universal, em boletins de voto distintos e através do método proporcional de Hondt, de acordo com os números 1 e 3 do artigo 63º dos Estatutos. Da eleição da Mesa da AG e do CF será composta uma lista completa com todos os membros candidatos, ainda que não eleitos, em conformidade com o método de Hondt, para suprir quaisquer eventuais demissões de acordo com essa mesma ordem (artigo 63º/4).

O mandato da MAG tem a duração de um ano, tal como previsto no artigo 15º/1.

Jur.nal - Como pode um aluno entrar em contacto com a Mesa e marcar uma AG? 

MAG - Entrar em contacto: Instagram (ag.novalaw.su), e-mail (ae.mesa.ag@novalaw.unl.pt) ou contacto direto connosco presencialmente.

Para marcar uma AG: artigo 21º, número 3 - a AG é convocada sempre que a Mesa o entender e ainda sempre que tal seja requerido:

1. Pela Direção da AEFDUNL;

2. Pelo Conselho Fiscal;

3. Pela Coordenação de pelo menos dois núcleos autónomos, por motivo relacionado com algum destes;

4. Por um décimo dos seus membros, devidamente identificados em abaixo-assinado.

Jur.nal - Olhando para os mandatos anteriores, que alterações gostariam de trazer no vosso? Por exemplo, consideram necessárias alterações na forma como as AGs são conduzidas ou publicitadas, de modo a aumentar a adesão estudantil?

MAG -

1. Aumentar/Melhorar o contacto com os Núcleos Autónomos da AE;

2. Procurar dinamizar o Instagram da MAG de forma a aumentar a informação sobre as Assembleias Gerais e sobre a própria Mesa;

3. Compromisso com uma condução das AGs imparcial, de forma a dar voz a todos os estudantes sob iguais condições;

4. Em relação à publicitação das AGs, não prevemos nenhuma alteração substancial, apenas pretendemos manter a forma como têm sido convocadas, através do Instagram e, possivelmente, de forma simultânea, através do site da NLSU.